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Condições Gerais de Venda Online
- Objetivo
As presentes Condições Gerais de Venda Online têm como intuito regular a comercialização dentro do território nacional espanhol (continental, Baleares) e português (apenas continental) dos produtos e serviços oferecidos pela MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. e os seus clientes (doravante o/os Cliente/s) através do Sítio Web https://www.intex.es. (Doravante no Sítio Web), do qual é titular:
Denominação Comercial: INTEX IBERIA-MCS
Denominação Social: MEDIA CELL SOLUTIONS S.L.
C.I.F.: B53874160
Domicilio social: Calle Córdoba 20, Polígono Industrial L’Alfaç I, 03440 Ibi, Alicante, Espanha
Inscrição Registro: Registro Mercantil de Alicante, Tomo 3126, Libro 0, Folio 194, Hoja A-103220, Inscrição 1ª de 23/12/2006.
E-mail de contacto: infoweb@intex.es
Telefone de contacto: 902 767 010
Fax de contacto: 902 767 020
MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. (INTEX IBERIA-MCS) é uma Empresa Associada à INTEX DEVELOPMENT CO. LTD. para Espanha e Portugal.
As presentes Condições Gerais da Venda são as únicas aplicáveis à contratação dos produtos ou serviços através do Sítio Web.
INTEX IBERIA-MCS reserva-se no direito de modificar em qualquer momento, os conteúdos, serviços ou produtos comercializados desde o Sitio Web, assim como as ofertas comercias apresentadas.
- Aceitação e Disponibilidade
Mediante a aceitação do presente contrato você declara:
- Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar.
- Que leu e aceitou as presentes Condições Gerais de Venda Online.
Estas Condições Gerais de Vendas Online, regulam a relação jurídica que provém dos processos de contratação realizados entre os usuários-clientes (doravante, “os Clientes”) e MEDIA CELL SOLUTIONS S.L., doravante INTEX IBERIA – MCS, através do Sítio Web.
Os Clientes aceitam as Condições Gerais desde o instante que utilizem ou contratem o serviço ou adquiram qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos clientes.
- Normas Aplicáveis
As presentes Condições Gerais de Venda Online, estão sujeitas ao disposto na Lei 7/19988, de 13 de Abril, sobre Condições Gerais de Contratação, à Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa de Consumidores e Usuários, ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de Dezembro de 1999, pelo que se regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, a Lei 7/1996, de 15 de Janeiro de Ordenamento do Comércio Minorista e a Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.
Se reside fora de Espanha e em virtude da sua legislação não permitir a aplicação da Legislação espanhola, não poderá contratar os serviços ou produtos de INTEX IBERIA-MCS.
- MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
INTEX IBERIA-MCS poderá modificar as Condições Gerais de Venda Online notificando-o aos clientes com a antecedência necessária, com o fim de melhorar os serviços e produtos oferecidos através do Sítio Web.
Mediante a modificação das Condições Gerais de Venda Online expostas na página Web de INTEX IBERIA – MCS, se entenderá por cumprido o dito dever de notificação.
Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, poderá consultar as Condições Gerais da Venda Online.
- DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
INTEX IBERIA-MCS oferece ao Cliente através do Sítio Web a venda de artigos e componentes do fabricante INTEX DEVELOPMENT CO. LTD..
INTEX IBERIA-MCS oferece ao cliente através do Sítio Web o Serviço Pós-venda dos artigos que dispõe de garantia, o serviço de componentes segundo a marca do fabricante INTEX DEVELOPMENT CO. LTD.
A oferta dos produtos de INTEX IBERIA-MCS tem validade indefinida podendo ser modificada, retificada ou cancelada sem aviso prévio aos usuários e consumidores eventuais.
INTEX IBERIA-MCS não é responsável por acidentes ou danos causados pela utilização dos artigos vendidos.
6. USO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADES
INTEX IBERIA-MCS não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando isenta de qualquer tipo de responsabilidade de possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade permanente dos serviços por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.
INTEX IBERIA-MCS não se responsabiliza pelo conteúdo dos enlaces a outras páginas Web que não sejam de titularidade sua e que, por tanto, não podem ser controlados por esta.
O cliente manifesta que conhece a informação facilitada pela INTEX IBERIA-MCS através dos seus serviços, não tem carácter legal e unicamente se refere a efeitos informativos.
7. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações que se tenham que efetuar pelas partes em relação com as presentes Condições Gerais de Venda Online, deverão ser realizadas por escrito e se entenderá que são devidamente realizadas quando tenham sido entregues em mão ou remetidas por correio ordinário ao domicílio da outra parte do correio eletrónico desta, ou como a qualquer outro domicílio ou correio eletrónico que para estes efeitos cada parte possa indicar à outra.
8. NULIDADE DAS CLÁUSULAS
No caso de declarar nula qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Venda Online, as seguintes cláusulas seguirão vigentes e se interpretarão tendo em conta a vontade das partes e as finalidade das presentes Condições Gerais de Venda Online.
INTEX IBERIA-MCS poderá não exercer nenhum dos direitos e faculdades conferidas neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renuncia dos mesmos salvo reconhecimento expresso por parte de INTEX IBERIA-MCS ou prescrição da ação que em cada caso corresponda.
9. PREÇOS
O preço e a quantidade mínima de compra de cada artigo são as indicadas no Sítio Web quando o Cliente acede.
Os preços indicados neste Sítio Web incluem serviços de gestão. Os gastos de transporte serão mencionados previamente à confirmação do pedido.
Os preços dos produtos expostos neste Sítio Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou qualquer outro tributo que, nesse caso, seja procedente de aplicar.
INTEX IBERIA-MCS reserva o direito de modificar os seus preços em qualquer momento. Os produtos à venda serão faturados baseando-se nas tarifas vigentes no momento em que se registre o pedido sobre ressalva de disponibilidade nessa data e prévia aceitação expressa de INTEX IBERIA-MCS.
Os preços que aparecem neste Sítio Web serão efetivos a partir do dia da sua publicação.
INTEX IBERIA-MCS faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação contida na página Web de forma verídica e sem erros tipográficos. No caso de em algum momento se produzir algum erro deste tipo, alheio em todo o momento à vontade de INTEX IBERIA - MCS, se procederá imediatamente à sua correção. Caso exista um erro tipográfico em algum dos preços expostos e algum cliente tenha tomado a decisão de compra baseada neste erro, INTEX IBERIA-MCS comunicará ao cliente este erro e o cliente terá o direito de rescindir à sua compra sem nenhum custo adicional da sua parte.
Os preços, as características e a disponibilidade dos produtos comercializados por INTEX IBERIA-MCS podem variar pelo que se informará ao cliente antes de aceitar qualquer pedido. Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à aceitação do pedido por parte de INTEX IBERIA-MCS.
INTEX IBERIA-MCS não enviará nenhum produto até o seu departamento de administração ter aprovado que foi realizado o pagamento.
No caso de incumprimento do Cliente, total ou parcial, na data do vencimento definida para um ou mais envios de produtos, INTEX IBERIA–MCS poderá suspender ou cancelar qualquer envio ou Contrato pendente, sem incorrer na responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo o lucro cessante, ou danos por atraso ou perda de produção ocasionados ao Cliente. A anterior contingência dada por INTEX IBERIA-MCS em nenhum caso libertará o Cliente das suas obrigações contratuais em relação aos pagamentos em divida e a receção dos produtos.
Os envios dirigidos a Portugal incluirão o IVA, salvo que o Cliente demonstre claramente que está registrado como operador intracomunitário, e pode estar sujeito ao pagamento de impostos e/ou taxas alfandegárias que ocorram a cargo do Cliente.
10. FORMAS DE PAGAMENTO
Aceitam-se as seguintes Formas de Pagamento:
10.1 Transferência bancária
Transferência direta do cliente a INTEX IBERIA-MCS. Para dar seguimento ao pedido o antes possível é necessário que no conceito da transferência saia referido o número do pedido, INTEX IBERIA – MCS não se fará responsável pelos atrasos ocasionados por este motivo.
10.2 Cartão de Crédito
No caso de pagamento mediante cartão de crédito ou de débito (Visa, MasterCard y Visa Electrón) este pagamento será realizado mediante o sistema TPV, através de uma linha de pagamento de pagamento seguro, introduzindo os dados e a informação que se requer no processo desta forma de pagamento. O cartão com que se faça o pagamento deverá ter sido emitido por uma entidade financeira com domicilio social na Espanha ou Portugal.
Esta forma de pagamento é imediata, no ato do pagamento recebemos a informação passando ao processamento do seu pedido (previa verificação de que os dados estão corretos).
O Cliente deverá notificar a INTEX IBERIA-MCS qualquer cargo indevido ou fraudulento no cartão utilizado nas compras neste Sítio Web, mediante o envio de correio eletrónico ou via telefónica, no prazo mais breve possível para que INTEX IBERIA-MCS possa realizar a gestão oportuna.
11. GARANTIAS
INTEX IBERIA-MCS garante que os produtos que se apresentam à venda no Sítio Web https://www.intex.es, estão homologados por INTEX DEVELOPMENT CO. LTD., oferecem a máxima qualidade, funcionam corretamente e não apresentam defeitos, nem problemas ocultos que possam fazer deles perigosos ou inadequados para um uso normal.
A garantia contratual oferecida é a que especifica o fabricante, em conformidade com a legislação em vigor.
A garantia não inclui as deficiências ocasionadas por negligencias, golpes, uso ou manipulação indevidas, armazenamento em condições inadequadas que podem prejudicar o produto, tais como temperaturas extremas ou humidade, tensão não adequada, acidentes elétricos, instalação e/ou utilização não conforme, não efetuada pelo Serviço Técnico autorizado quando realizada, nem materiais submetidos a desgaste pelo seu uso normal. Ficam excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou qualquer outra pessoa não autorizada por INTEX IBERIA-MCS.
A garantia perderá o seu valor:
a) Se se modificam, alteram ou substituem alguns dos dados da mesma ou do justificante de compra;
b) Se se manipula ou repara tanto o número de identificação como o próprio produto em garantia sem conhecimento do Serviço Pós-venda;
c) Se carece de justificante de compra e entrega de INTEX IBERIA-MCS.
Para fazer uso da garantia, é imprescindível a conservação do justificante de compra de INTEX IBERIA-MCS.
O Cliente poderá fazer efetiva a garantia de um produto segundo a normativa vigente sobre garantia dos produtos de consumo. Em caso de duvida pode contactar com INTEX IBERIA-MCS através do número de contacto indicado neste Sítio Web.
O Cliente fará uso da mercadoria conforme o manual de uso e instruções do fabricante. INTEX IBERIA-MCS não será responsável de quaisquer danos e prejuízos do Cliente, ou quaisquer terceiros derivados da falta de observação das instruções contidas no manual de uso ou Normas de Segurança da mercadoria.
Para levar a cabo as reparações, INTEX IBERIA-MCS poderá trocar partes ou a unidade inteira segundo estime oportuno. A classificação da avaria e se, se encontra ou não coberta pela garantia, corresponderá a INTEX IBERIA - MCS. Todas as reparações deverão estar autorizadas por INTEX IBERIA-MCS.
12. POLITICA DE CAMBIOS, ANULAÇÕES E DEVOLUÇÕES
12.1 Trocas de produto
INTEX IBERIA – MCS não poderá substituir sem prévia consulta ao cliente, um produto ou modelo do produto.
Se se desse o caso de que por motivos alheios a ambos, o cliente não possa adquirir o produto solicitado, tem o direito a anular ou modificar o seu pedido.
12.2 Anulação do pedido
Se o comprador toma a decisao de cancelar a encomenda, INTEX IBERIA-MCS fará o reembolso do importe pagado, através do método de pagamento utilizado incialmente.
Se o motivo da anulação é alheio a INTEX IBERIA-MCS, à quantidade a abonar será descontada as comissões cobradas (se as tiver) pelo método de pagamento selecionado pelo cliente.
No caso de anular um pedido uma vez já confirmado e enviado, o Cliente deverá fazer-se cargo dos gastos de transporte e tramitação que tenha ocasionado.
12.3 Política de Devoluções
12.3.1 Devoluções por desistência de produtos em perfeito estado
O cliente poderá devolver qualquer produto se não se encontra satisfeito com o prazo de (14) dias uteis seguintes à receção.
Por razões de proteção à saúde e de higiene, apenas se admitirá devolução de piscinas, spa insufláveis, camas de ar, mobilías insufláveis e almofadas uma vez abertos em caso de defeitos de fabrico.
Dentro das categorias Acessórios de piscina e Insufladores, o producto deverá encontrar-se em perfeitas condições, com embalagem original sem nehuma deterioração, incluindo protetores e bolsas de plástico.
Se o motivo do cancelamento é alheio a INTEX IBERIA-MCS, a quantidade a abonar será descontada às comissões cobradas (se as tiver) pelo método de pagamento selecionado pelo cliente.
Não se admitirão devoluções de mercadoria passados (14) dias úteis à receção do produto.
Os gastos derivados da devolução do produto em todos os casos serão por conta do Cliente, salvo nos casos de substituição de produtos defeituosos.
A devolução dos produtos será efetuada mediante o envio do produto, dentro da sua embalagem original e com todos os seus acessórios, mediante o procedimento que se especifica à continuação:
Passo 1: Solicitude de Devolução
Deve-nos enviar por correio eletrónico (sac@intex.es) ou Fax (Espanha 902 767 010 – Portugal 707 506 090) o detalhe dos produtos a devolver, número de guia de remeça ou fatura e o motivo da devolução, para que lhe seja atribuido um número de devolução.
Passo 2: Atribuição do Nº de Devolução
O nosso departamento de gestão de devoluções lhe atribuirá um Nº de devolução (ND) e lhe indicará o procedimento a seguir para o envio, respondendo-lhe para o seu correio eletrónico.
Passo 3: Identificação da encomenda
Deverá enviar a encomenda com o Nº de Devolução (ND) bem visível, os portes de envio deverão estar pagos e da forma indicada pelo departamento de devoluções a:
MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. (INTEX IBERIA-MCS)
DEVOLUCIONES
Calle Córdoba 20, Polígono Industrial l’Alfas I
03440 IBI, Alicante, Espanha
Passo 4: Verificação do Estado do Material
O nosso departamento de devoluções verificará que tudo se encontra correto e em perfeito estado e no seu caso dará a autorização do departamento de administração e se informará o Cliente via correio eletrónico.
Uma vez revisado e autorizado, num prazo máximo de 14 dias, se procederá à devolução por transferência do importe dos produtos devolvidos.
Devido à natureza dos produtos o Cliente deverá seguir o procedimento de devolução. Não se admitem devoluções de produtos sem a colocação do Nº de Devolução (ND).
Não se admitirá a devolução de produtos que não se encontrem em perfeitas condições, dentro da sua embalagem original e com todos os seus acessórios; nem de aqueles produtos que se apresentem deteriorados, danificados, apresentem sinais de terem sido manipulados ou alterados, ou que tenham sido utilizados de forma abusiva ou negligente por parte do Cliente.
12.3.2 Devolução de Produtos ou componentes do produto defeituosos
Os produtos ou componentes de produto comprados através deste Sítio Web que apresente algum defeito de fabricação, rotura ou mal funcionamento, poderão ser devolvidos reembolsados, sempre que o Cliente comunique à INTEX IBERIA-MCS a sua intenção de devolver o/s produto/s adquirido/s dentro de um prazo máximo de (6) meses contados desdá data de entrega. Nestes casos todos os gastos de devolução e gestão decorrerão por conta de INTEX IBERIA-MCS.
O primeiro passo será contactar com o Serviço Pós-Venda através do Sítio Web https://www.intex.es e preencher o formulário de Assistência Pós-Venda aportando o justificante de compra e fotografias do defeito com o intuito de identificar o problema e estudar possíveis soluções.
Uma vez confirmada a opção de devolução do produto ou algum dos seus componentes por parte do Serviço Pós-Venda, esta se efetuará mediante o envio do produto com a sua embalagem original e com todos os seus acessórios ou bem do componente defeituoso unicamente. Neste caso o nosso departamento de gestão de devoluções lhe atribuirá um Nº de devolução (ND) e o procedimento a seguir para o envio será:
Passo 1: Identificação e envio do produto.
O Cliente deverá preparar a encomenda com o Nº de Devolução (ND) bem visível e INTEX IBERIA-MCS enviaram uma agência de transporte recolher o produto defeituoso.
Passo 2: Verificação do Estado dos Materiais
O nosso departamento de devoluções, verificará que tudo está correto e em perfeito estado e nesse caso dará a autorização ao departamento de administração e se comunicará ao Cliente via correio eletrónico.
Uma vez verificado e autorizado, num prazo máximo de 30 dias, se procederá à reposição do produto ou componente do produto defeituoso.
Uma vez revisado e autorizado, e num prazo máximo de 30 dias, se procederá à devolução por transferência do montante do produto devolvidos.
Devido à natureza dos produtos, o Cliente deverá seguir o procedimento de devolução. No se admitirão devoluções de produtos sem adicionar o Nº de Devolução (ND).
Não se reembolsará o valor de qualquer produto que tenha sido danificado pelo Cliente ou cuja embalagem original esteja deteriorada de uma forma que seja mais que uma simples abertura.
13. GASTOS DE GESTÃO E TRANSPORTE
Os preços publicados na web incluem no preço do produto e os gastos de gestão (4,95 €) com o IVA correspondente, mais os gastos de transporte. Os gastos de transporte serão indicados previamente na confirmação do pedido.
14. PRAZOS, LUGAR DE ENTREGA E EXTRAVIOS
14.1 Entrega do produto
O Cliente deverá registrar claramente os dados de entrega indicando nome, direção de entrega completa, pessoa de contato e telefono.
A partir da entrega dos produtos, os riscos de perda e deterioramento dos mesmos, assim como os danos ocasionados, serão por conta do Cliente.
INTEX IBERIA-MCS compromete-se entregar o produto em perfeito estado na direção indicada pelo Cliente. Com o fim de otimizar no processo de entrega, a direção que indique ao Cliente deve ser uma direção na qual se possa realizar a entrega dentro do horário laboral habitual.
INTEX IBERIA-MCS não será responsável pelos erros causados na entrega quando a direção introduzida pelo Cliente no formulário do pedido não corresponda à realidade ou tenha sido omitida.
No momento da entrega do pedido dos produtos, o Cliente deverá exibir o seu documento de identificação à transportadora, assinar a guia de remeça da entrega e solicitar uma cópia do mesmo à transportadora.
O risco dos produtos (entre outros, a perda, danificação ou roubo) será tramitada ao Cliente a partir do momento em que o pedido dos produtos tenha sido colocado à disposição do Cliente em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais de Venda e Condições.
14.2 Prazo de Entrega
O prazo de entrega dependerá da disponibilidade do produto neste momento de aceitação do pedido.
O prazo de entrega aproximado dos produtos comprados através de INTEX IBERIA – MCS serão os indicados à continuação:
- Espanha (Península e Baleares): 3 – 8 dias laborais;
- Espanha (Canárias): Não se realizam serviços de entrega;
- Portugal (Península): 5-10 dias laborais;
- Portugal (Ilhas): Não se realizam serviços de entrega.
Não obstante, os prazos mencionados anteriormente são uma estimação e INTEX IBERIA-MCS tentará sempre entregar os pedidos no menor tempo possível. Se por causa de força maior ou razões logísticas existam atrasos nas entregas dos pedidos, INTEX IBERIA-MCS informará aos seus Clientes quando tenha conhecimento disso.
Entende-se por entregue um pedido quando a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Cliente, pelo que, a entrega se materializará através do sistema de controle utilizado pela companhia de transportes.
Salvo acordado por escrito com INTEX IBERIA – MCS o Cliente não terá direito a solicitar a anulação de um pedido ou qualquer indeminização (incluída na devolução dos portes) no caso de que se produza um atraso na entrega do Produto, devido a circunstâncias alheias à vontade de INTEX IBERIA - MCS.
14.3 Entregas não realizadas e Extraviadas
Se no momento da entrega do produto na direção indicada, o Cliente se encontre ausente, a transportadora deixará um aviso indicando como proceder para acordar uma nova entrega. Se, decorridos (5) dias uteis desde a data de aviso, o Cliente não se colocou em contacto com a transportadora para combinar uma nova data entrega, os produtos serão devolvidos aos armazéns de INTEX IBERIA-MCS e o Cliente deverá encarregar-se dos serviços de retorno, assim como dos possíveis gastos de gestão associados.
Se o motivo pelo que não tenha sido possível realizar a entrega seja devido a extravio da encomenda, a nossa transportadora iniciará uma investigação. Nestes casos, passados (10) dias uteis desde a notificação lhes enviaremos uma nova expedição com a mercadoria extraviada sempre que a disponibilidade do produto permita. No caso de não haver disponibilidade lhe facilitaremos uma proposta de substituição por um produto equivalente ou realizaremos o abono correspondente.
14.4 Diligencia na entrega
O Cliente deverá comprovar o bom estado do pedido perante a transportadora, que por conta de INTEX IBERIA-MCS, realize a entrega do produto solicitado, indicando no guia de remeça qualquer anomalia que possa detetar na embalagem.
Se, posteriormente, uma vez revisado o produto, o Cliente detetasse qualquer incidência como golpe, rotura, indícios de ter sido aberta ou qualquer defeito causado e devido ao envio, este se compromete a comunicá-lo a INTEX IBERIA-MCS via email à seguinte direção de correio: sac@intex.es durante as seguintes (24) horas desde a entrega.
15. Anulação
Em caso de se declarar nula qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Venda, as demais cláusulas seguirão vigentes e se interpretarão tendo em conta a vontade das partes e a finalidade mesma das presentes Condições Gerais de Venda.
INTEX IBERIA-MCS poderá não exercitar algum dos direitos faculdades conferidas neste documento o que não implicará em nenhum caso a renuncia aos mesmos salvo o reconhecimento expresso por parte de INTEX IBERIA-MCS ou prescrição da Ação que em cada caso corresponda.
16. Legislação aplicável e jurisdição
Estas Condições Gerais de Venda assim como qualquer relação entre o usuário e INTEX IBERIA-MCS se regira pela legislação espanhola. Para qualquer litígio derivado da existência ou conteúdo das presentes Condições Gerais ou das relações entre o usuário e INTEX IBERIA-MCS ambas as partes se submeterão à jurisdição e competência dos Juizados correspondentes.
As partes que se submetem à sua eleição, para a resolução de conflitos e com renuncia a qualquer outra jurisdição aos juizados e tribunais de domicilio do usuário.