Condições Gerais de Venda Online

1. OBJETO

As presentes Condições Gerais de Venda Online têm como objetivo regular a comercialização no território nacional português (Península) dos produtos e serviços oferecidos pela MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. e seus Clientes (doravante o Cliente) através do Site https://www.intexserviceiberia.com/pt (doravante o Site), do qual é proprietária:

As presentes Condições Gerais de Venda Online são as únicas aplicáveis à contratação de produtos ou serviços através do Site. MEDIA CELL SOLUTIONS, S.L. (doravante designada por INTEX IBERIA-MCS) reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os conteúdos, serviços ou produtos comercializados no Site, bem como as ofertas comerciais apresentadas.

A INTEX IBERIA-MCS poderá igualmente alterar as Condições Gerais de Venda Online, notificando previamente os Clientes com a antecedência adequada, com o objetivo de melhorar os serviços e produtos disponibilizados através do Site. Considera-se cumprida essa obrigação de notificação mediante a publicação das Condições Gerais de Venda Online atualizadas na página web da INTEX IBERIA-MCS.

Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, o Cliente poderá consultar as Condições Gerais de Venda Online no nosso Site.

A INTEX IBERIA-MCS é a empresa associada à INTEX DEVELOPMENT CO. LTD. para Espanha e Portugal, responsável pela comercialização de artigos e componentes do fabricante INTEX DEVELOPMENT CO. LTD.

2. PROCESSO DE COMPRA

2.1. Aceitação das Condições Gerais de Venda Online

Ao aceitar o presente contrato no momento da compra, declara:

• Que é maior de idade e possui capacidade legal para contratar.
• Que leu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda Online.

As Condições Gerais de Venda Online regulam a relação jurídica decorrente dos processos de contratação realizados entre o Cliente e a INTEX IBERIA – MCS, através do Site.

Os Clientes aceitam as Condições Gerais de Venda Online desde o momento em que utilizem ou contratem o serviço, ou adquiram qualquer produto através do Site. Solicitamos que leia atentamente estas condições antes de efetuar a sua encomenda no Site.

Este documento pode ser impresso e arquivado pelos Clientes.

2.2. Formalização e Arquivo

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online através dos seguintes passos: 

• Seleção do(s) produto(s): Localize o(s) produto(s) que pretende adquirir e selecione a opção “Adicionar ao carrinho”, indicando o número de unidades (por defeito será indicada 1 unidade).
• Revisão do Carrinho: Aceda ao seu carrinho para verificar os artigos selecionados. Nesta fase poderá alterar as quantidades ou eliminar os produtos que não deseja. Quando tudo estiver correto, selecione a opção “Finalizar compra”.
• Identificação ou registo: Inicie sessão com a sua conta de cliente ou registe-se caso seja um novo utilizador.
• Morada de entrega: Indique a morada completa para onde deverá ser enviado o pedido, incluindo um número de telefone ativo para eventual contacto por parte da transportadora.
• Método de envio: Escolha a opção de envio que preferir entre as disponíveis.
• Escolha da forma de pagamento: Selecione o método de pagamento que pretende utilizar para liquidar a sua compra.
• Aceitação dos termos do serviço: Leia e aceite as presentes Condições Gerais de Venda Online, assinalando a caixa correspondente.
• Confirmação final: Verifique todos os dados da sua encomenda e clique no botão “Efetuar pedido” para concluir a compra.

Os Clientes receberão um primeiro e-mail acusando a receção da sua encomenda (Confirmação de Encomenda). Este e-mail não significa que a encomenda tenha sido aceite, pois constitui apenas uma proposta que o Cliente nos apresenta para adquirir um ou mais produtos.

O contrato de compra e venda entre a INTEX IBERIA – MCS e o Cliente apenas se considera formalizado quando lhe enviarmos um segundo e-mail de Confirmação de Expedição, informando que a sua encomenda foi enviada. O contrato dirá respeito exclusivamente ao(s) produto(s) indicados nessa Confirmação de Expedição.

Os Clientes terão acesso a toda a informação relativa à sua encomenda através da sua Área de Cliente no Site, na secção “Histórico de encomendas”, à qual poderão aceder utilizando o nome de utilizador e a palavra-passe definidos no processo de registo anterior à realização da encomenda.

2.3. Faturação

O Cliente aceita receber as faturas da sua compra em formato digital. As faturas eletrónicas serão disponibilizadas em formato PDF na secção Histórico de encomendas da Área de Cliente do Site. Em qualquer caso, poderá obter uma cópia da sua fatura em papel, caso assim o deseje, solicitando-a à INTEX IBERIA – MCS através do formulário disponível nos Detalhes da encomenda dentro da sua Área de Cliente no Site.

2.4. Modificação ou Cancelamento

Após a confirmação da encomenda por e-mail, não será possível modificar o conteúdo da mesma. Apenas poderemos gerir, junto da transportadora, a alteração da morada de entrega, desde que seja dentro do mesmo código postal da morada original.

Dispõe de 30 minutos a contar da confirmação da encomenda para solicitar o seu cancelamento. Este pedido deve ser efetuado através do Histórico de encomendas na Área de Cliente do Site, selecionando no formulário a opção “Cancelamento/Modificação de encomenda”. Faremos o possível para interromper a preparação da encomenda no nosso centro logístico, mas não podemos garantir, dado que o processo de preparação é concluído em poucos minutos. Caso não seja possível cancelar, a encomenda será entregue nos prazos indicados e, após a receção, o Cliente poderá iniciar os trâmites para a sua devolução. Os custos de transporte associados a esta devolução não serão assumidos pela INTEX IBERIA – MCS.

A INTEX IBERIA – MCS não poderá substituir, sem consulta prévia ao Cliente, um ou mais produtos de uma encomenda confirmada quando estes não estejam disponíveis para venda por falta de stock. Nestes casos, será proposto ao Cliente um produto igual ou superior ao encomendado. Caso o Cliente aceite, o produto será substituído sem qualquer custo adicional e enviado nos prazos indicados. Caso o Cliente não aceite o produto substituto, será efetuado o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, com a maior brevidade possível.

2.5. Restrições de Venda

Caso exista uma suspeita razoável de que foi efetuada uma encomenda fraudulenta, para utilização indevida ou de má-fé, a INTEX IBERIA – MCS reserva-se o direito de a anular e informar as autoridades competentes. Poderão ser considerados pedidos desta natureza os seguintes casos:

• Encomendas únicas ou múltiplas que excedam as quantidades normais que um consumidor médio possa necessitar.
• Realização de compras repetidas que terminem com a rejeição e/ou abandono da encomenda.
• Encomendas que utilizem métodos de pagamento não autorizados ou fraudulentos.
• Erros de preços que possam ocorrer no Site e que sejam manifestamente inferiores ao preço de mercado razoável.
• Encomendas destinadas a uso profissional, dado que todos os nossos produtos se destinam exclusivamente a uso doméstico e recreativo.

3. ENTREGA E LOGÍSTICA

3.1. Prazo de entrega

Os prazos de entrega podem variar em função do stock disponível no momento da compra. Na ficha do produto será sempre indicado o prazo estimado de entrega antes de o adicionar ao Carrinho de compras. Nos casos de pré-venda, este prazo também será indicado, mas será superior ao prazo habitual.

Consoante o local de entrega, os prazos a contar desde que o produto esteja disponível serão:

• Portugal (Continente): Receberá a sua encomenda num prazo de 48h a 72h úteis.
• Portugal (Ilhas): Não realizamos envios.

Os prazos indicados são meramente estimativos e não constituem compromisso contratual. Em qualquer caso, a INTEX IBERIA – MCS procurará entregar as encomendas no menor tempo possível. 

3.2. Modalidades de entrega

Todas as nossas entregas ao domicílio são efetuadas com serviço padrão de transporte para produtos com peso inferior a 40 kg. Caso não esteja ninguém no domicílio no primeiro intento de entrega, a transportadora realizará pelo menos mais uma tentativa no dia útil seguinte. Se após estas duas tentativas a entrega não for possível, a encomenda será depositada num ponto de recolha para que o Cliente a levante num prazo de (14) dias corridos. O ponto de recolha será o mais próximo do domicílio do Cliente, sendo previamente informado da morada completa e do horário de recolha.

Se após este prazo o Cliente não levantar a encomenda, considerar-se-á que pretende desistir do contrato e iniciar-se-ão os trâmites para a devolução ao remetente e respetivo reembolso, que será efetuado num prazo máximo de (14) dias corridos após a receção da encomenda nas nossas instalações. Do valor a reembolsar serão deduzidos os custos de transporte decorrentes da devolução.

Os produtos com peso superior a 40 kg serão enviados através de transportadoras especializadas em mercadorias pesadas, que requerem meios específicos. Por este motivo, a entrega poderá sofrer um atraso entre 1 e 2 dias úteis relativamente ao prazo inicialmente informado. A entrega destes produtos será sempre efetuada à porta do edifício (pé de rua).

Quando uma encomenda incluir produtos padrão (<40 kg) e volumosos (>40 kg), o envio será realizado por duas transportadoras distintas. O mais habitual é que receba primeiro o produto menos volumoso. No tracking que lhe será enviado por e-mail, poderá acompanhar ambos os envios.

3.3. Receção

Considera-se que a encomenda foi entregue quando a transportadora coloca o produto à disposição do Cliente ou de um terceiro por ele indicado. A entrega será comprovada através do sistema de controlo utilizado pela transportadora na morada acordada. Em caso de entregas parciais, só se considerará concluída quando o Cliente receber o último dos bens. A data de receção determina o momento em que a responsabilidade por danos ou perdas é transferida do vendedor para o Cliente.

A INTEX IBERIA – MCS compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo Cliente. Para otimizar o processo de entrega, a morada fornecida deve permitir a receção durante o horário laboral habitual.

O Cliente deverá verificar o bom estado da encomenda perante o transportador que, em nome da INTEX IBERIA – MCS, efetua a entrega, indicando no documento de entrega qualquer anomalia detetada na embalagem. Caso posteriormente o Cliente detete alguma incidência, como golpe, quebra, sinais de abertura ou qualquer dano causado pelo transporte, deverá comunicar à INTEX IBERIA – MCS através da sua Área de Cliente, no Histórico de Encomendas. Esta comunicação deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas após a entrega, para que possamos reclamar junto da transportadora.

3.4. Impossibilidade de entrega

Se decorridos (14) dias corridos desde que a encomenda esteja disponível para entrega esta não tiver sido entregue por motivo não imputável à INTEX IBERIA – MCS, considerar-se-á que o Cliente pretende desistir do contrato, sendo este resolvido. Como consequência, a INTEX IBERIA – MCS reembolsará ao Cliente todos os pagamentos recebidos num prazo máximo de (14) dias corridos, incluindo os custos de entrega ordinários (se aplicável). Contudo, serão deduzidos os custos de transporte decorrentes da devolução.

Se, por motivos de força maior ou razões logísticas, ocorrerem atrasos na entrega, a INTEX IBERIA – MCS informará os Clientes assim que tiver conhecimento. Salvo acordo escrito com a INTEX IBERIA – MCS, o Cliente não terá direito a solicitar a anulação da encomenda nem qualquer indemnização (incluindo devolução de portes) em caso de atraso por circunstâncias alheias à vontade da INTEX IBERIA – MCS. Não se consideram circunstâncias alheias os atrasos imputáveis à transportadora.

Se o motivo da não entrega for o extravio da encomenda, a transportadora iniciará uma investigação. Nestes casos, após (15) dias úteis da notificação, será enviada uma nova expedição com a mercadoria extraviada, sempre que exista disponibilidade do produto. Em caso de indisponibilidade, será proposta a substituição por um produto equivalente ou efetuado o reembolso da encomenda.

4. DISPONIBILIDADE, PREÇOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

4.1. Disponibilidade dos productos

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade e à aceitação por parte da INTEX IBERIA – MCS. Caso surjam dificuldades no fornecimento ou se não existirem artigos em stock, informaremos o Cliente dessa circunstância e procederemos ao reembolso de qualquer quantia paga pelo produto indisponível, sem demora injustificada.

Em caso de falta de pagamento por parte do Cliente, total ou parcial, na data de vencimento acordada para uma ou mais expedições de produtos, a INTEX IBERIA – MCS poderá suspender ou cancelar qualquer envio ou contrato pendente, sem incorrer em responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo lucros cessantes ou prejuízos por atraso ou perda de produção causados ao Cliente. Esta faculdade da INTEX IBERIA – MCS não libera o Cliente das suas obrigações contratuais relativamente aos pagamentos devidos e à receção dos produtos.

4.2. Preços

Os Preços de Venda ao Público (PVP) de cada produto estão fixados no nosso Site e indicados em euros, incluindo IVA ou qualquer outro imposto aplicável. Os preços são apresentados sem incluir os custos de envio, que serão indicados (quando aplicável) antes da finalização da encomenda, na secção “Método de envio”.

O PVP dos produtos será sempre indicado quando o Cliente concluir o carrinho de compras, sendo informado do preço final antes da validação do pagamento. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas essas alterações não afetarão as encomendas já confirmadas pelo Cliente.

As expedições para Portugal incluem IVA, salvo se o Cliente comprovar que está registado como operador intracomunitário, podendo estar sujeitas ao pagamento de impostos e/ou taxas alfandegárias, que serão da responsabilidade do Cliente. Após a receção da encomenda, o Cliente deverá fornecer a documentação necessária (CIF e VIES) para que possamos proceder ao reembolso do IVA intracomunitário.

4.3. Custos de envio

Para encomendas com destino a Portugal Continental, os custos de envio serão gratuitos quando o valor da encomenda for igual ou superior a 100 €. Se o total da compra for inferior a 100 €, aplicar-se-ão os seguintes custos:

4.4. Métodos de pagamento aceites

No nosso Site disponibilizamos diferentes métodos de pagamento para que utilize o que lhe for mais conveniente. Seguem os métodos disponíveis:

• Cartão de Crédito ou Débito: Ao selecionar este método, o processo de compra encaminha para a página da nossa entidade bancária. Desta forma, os dados não são retidos pelo nosso Site, sendo enviados diretamente para o banco que opera connosco através de um protocolo seguro (https). Assim, garantimos a máxima segurança e confiança. O débito no seu cartão será efetuado quando validar o pagamento. Após a confirmação da transação, a plataforma de pagamento redirecionará para o nosso Site para confirmar a encomenda.
• PayPal: O nosso Site também permite utilizar o serviço de pagamento PayPal. A validação ou aceitação do pagamento é realizada no sistema seguro e encriptado da sua conta PayPal. Após a conclusão do pagamento, a plataforma de PayPal redirecionará para o nosso Site para confirmar a encomenda.
• Transferência Bancária: Disponível apenas para encomendas superiores a 200 €. Ao escolher este método, receberá um e-mail com os detalhes e a confirmação da encomenda, juntamente com os dados necessários para efetuar a transferência. A encomenda só será processada após a verificação do pagamento na nossa conta. O prazo de entrega será contabilizado a partir desse momento.

Dados para transferência:

Beneficiário: MEDIA CELL SOLUTIONS S.L.

Conceito: Indicar o número da encomenda

IBAN: ES09 2100 8604 09 0200039286

BIC / CÓDIGO SWIFT: CAIXESBBXXX

Endereço: C/ Córdoba 15, 03440 Ibi (Alicante)

4.5. Validação do pagamento 

Para que a venda seja formalizada, é indispensável a autorização da entidade emissora. Receberá simultaneamente uma resposta do banco, indicando se o seu pedido de autenticação foi aceite ou recusado. A captura do valor será efetuada no momento da validação do pagamento no Site.

Receberá um primeiro e-mail a informar que o seu pedido foi registado após a conclusão do processo de compra (a “Confirmação da Encomenda”). Posteriormente, receberá um novo e-mail a confirmar que a sua encomenda foi expedida, incluindo novamente o detalhe da encomenda e o respetivo valor (a “Confirmação de Expedição”).

Para qualquer método de pagamento escolhido neste Site, nunca será contactado por telefone, e-mail ou SMS para solicitar dados adicionais. Não deve fornecer essas informações por esses meios ou por outros canais. Caso tenha alguma dúvida, poderá entrar em contacto connosco através do Centro de Suporte disponível no nosso Site.

5. DIREITO DE DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÕES

5.1. Prazo para devolução

O Cliente poderá devolver o produto caso não esteja satisfeito, no prazo de (14) dias corridos. Este prazo começa a contar a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele designado, adquira a posse material da encomenda. No caso de entregas separadas de um mesmo pedido, o prazo inicia-se na receção do último artigo.

Os custos de transporte decorrentes da devolução do produto serão sempre suportados pelo Cliente, salvo em devoluções de produtos defeituosos ou por erro na entrega. A devolução deverá ser efetuada mediante o envio do produto, preferencialmente na sua embalagem original e incluindo, sempre que possível, todos os componentes, manuais de instruções e acessórios, seguindo o procedimento abaixo:

• Pedido de devolução: O Cliente deverá solicitar a devolução através da sua Área de Cliente no nosso Site, acedendo ao Histórico de Encomendas, entrando na encomenda e selecionando o(s) produto(s) que pretende devolver. Em seguida, deverá escolher no formulário o motivo que melhor se enquadra na devolução. No prazo máximo de 48 horas úteis, será enviada uma resposta.
• Autorização da devolução: Após análise do caso pela nossa equipa de Apoio ao Cliente, se o pedido estiver dentro do prazo de (14) dias corridos desde a entrega e cumprir os requisitos das Condições de Devolução, será aceite e enviada a etiqueta de autorização. Não serão aceites devoluções sem a etiqueta de devolução.
• Verificação do pacote: Assim que a devolução seja recebida nas nossas instalações, será verificado se o(s) produto(s) corresponde(m) ao autorizado e se se encontram em perfeito estado.
• Reembolso do valor: No prazo máximo de (14) dias corridos após a aceitação da devolução, o valor será reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

5.2. Condições de devolução

Deverá devolver o(s) artigo(s) seguindo as nossas instruções no prazo de (14) dias corridos após nos comunicar a sua intenção de desistir da encomenda. O Cliente deverá suportar os custos diretos da devolução dos artigos e será responsável pela diminuição do valor dos bens devolvidos devido à manipulação dos mesmos (exceto quando essa manipulação seja necessária para determinar a natureza, características e funcionamento dos artigos). Nestes casos, poderemos reduzir o valor do reembolso para refletir a diminuição do valor dos produtos. Se os produtos sofrerem danos significativos como resultado da sua manipulação, poderá não ter direito a qualquer reembolso.

Para evitar danos durante o transporte, todos os artigos devem ser devolvidos nas suas condições originais, em perfeito estado e devidamente protegidos. Por favor, evite colocar autocolantes, selos ou fitas adesivas diretamente sobre a superfície ou embalagem do artigo.

5.3. Exceções

Por motivos de proteção da saúde e higiene, só será aceite a devolução de piscinas, spas insufláveis, colchões de ar, mobiliário insuflável e almofadas com a embalagem aberta em caso de defeito de fabrico, que deverá ser previamente justificado pelo Cliente. Mais informações no capítulo “Garantia e Serviço Pós-Venda”.

5.4. Custos de devolução

Se o motivo da devolução for alheio à responsabilidade da INTEX IBERIA – MCS, será reembolsado o preço do produto pago (ou um reembolso parcial caso o produto não seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido), mas não os custos da devolução, que serão suportados pelo Cliente.

Quando o motivo da devolução estiver relacionado com produtos defeituosos ou entregues de forma incorreta, o Cliente deverá solicitar a devolução através da sua Área de Cliente, no Histórico de Encomendas, especificando esses motivos. No prazo máximo de 48 horas úteis após a solicitação, enviaremos as instruções para a recolha do produto através da nossa transportadora. Caso o Cliente organize o transporte por meios próprios sem seguir as nossas instruções, os custos originados não serão reembolsados pela INTEX IBERIA – MCS. 

5.4. Prazo para reembolso

A INTEX IBERIA – MCS compromete-se a reembolsar o preço do produto num prazo não superior a (14) dias corridos a contar da data em que o Cliente comunicou a sua decisão de desistência. No entanto, a INTEX IBERIA – MCS reserva-se o direito de reter o reembolso até receber o(s) artigo(s) devolvido(s) ou até que o consumidor apresente prova da devolução do(s) artigo(s).

O reembolso será sempre efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:

• Pagamento por método automático (Cartão, PayPal, etc.): o crédito será realizado no prazo de 48 a 72 horas úteis.
• Pagamento por financiamento: a INTEX IBERIA – MCS cancelará o valor total ou parcial da operação junto da entidade financeira. Caso já tenha sido pago algum prazo, este será reembolsado pela entidade emissora.
• Pagamento por transferência bancária: será necessário apresentar o certificado de titularidade da mesma conta utilizada na transferência original. No prazo de 48 a 72 horas úteis após a emissão da transferência, o valor ficará disponível na conta do Cliente.

Apenas no caso de não ser possível efetuar o reembolso pelo método de pagamento original, será solicitado ao Cliente o certificado de titularidade bancária para realizar o reembolso por transferência.

6. GARANTIA E SERVIÇO PÓS-VENDA

6.1. Garantia legal de conformidade

A INTEX IBERIA – MCS garante que os produtos apresentados para venda no seu Site são certificados pela INTEX DEVELOPMENT CO. LTD., oferecendo a máxima qualidade, funcionamento correto e ausência de defeitos ou vícios ocultos que os tornem perigosos ou inadequados para um uso normal.

De acordo com a legislação em vigor, todos os produtos vendidos no nosso Site dispõem de uma garantia de fabrico de (3) anos a contar da data de entrega, nos termos previstos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras normas complementares.

6.2. Responsabilidade do vendedor

Em caso de produto defeituoso, a INTEX IBERIA – MCS disponibilizará ao Cliente, de forma gratuita, a reparação do produto ou a substituição dos componentes. O Cliente poderá solicitar o reembolso ou a redução do preço do produto caso não ocorra a reparação ou substituição no prazo de (30) dias corridos após a comunicação do defeito.

O Cliente poderá acionar a garantia do produto adquirido no Site através do portal Intex Service Iberia, Serviço Técnico oficial da INTEX para Espanha e Portugal: https://www.intexserviceiberia.com/

Para efetuar as reparações, o nosso Serviço Técnico poderá substituir peças ou a unidade completa, conforme considere adequado. A classificação da avaria e a decisão sobre se está ou não coberta pela garantia competem exclusivamente ao Serviço Técnico da INTEX IBERIA – MCS.

Caso o produto adquirido esteja fora do prazo de garantia, a INTEX IBERIA – MCS poderá oferecer ao Cliente a possibilidade de adquirir a peça de substituição necessária ou apresentar um orçamento para reparação (sujeito à disponibilidade de peças) através do Site do Serviço Técnico: https://www.intexserviceiberia.com/

6.3. Exclusões

O Cliente deverá utilizar a mercadoria em conformidade com o manual de utilização e as instruções do fabricante. A INTEX IBERIA – MCS não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Cliente ou por terceiros, resultantes da falta de observação das instruções contidas no manual de utilização ou nas Normas de Segurança do produto.

A garantia não cobre deficiências causadas por negligência, quedas, uso ou manipulação indevida, armazenamento em condições inadequadas que possam prejudicar o produto, tais como temperaturas extremas ou humidade, tensão elétrica incorreta, acidentes elétricos, instalação e/ou utilização não conforme ou não realizada pelo Serviço Técnico autorizado quando aplicável, nem materiais sujeitos a desgaste pelo uso normal. Estão excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou por qualquer pessoa não autorizada pela INTEX IBERIA – MCS.

A garantia perderá a sua validade:

• Se forem modificados, alterados ou substituídos alguns dos dados da garantia ou do comprovativo de compra.
• Se for manipulado ou reparado tanto o número de identificação como o próprio produto garantido sem conhecimento do Serviço Pós-Venda.
• Se não existir o comprovativo de compra e entrega emitido pela INTEX IBERIA – MCS.

7. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

7.1. Lei aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Venda Online, bem como qualquer relação entre o Cliente e a INTEX IBERIA – MCS, serão regidas pela legislação espanhola. As partes submetem-se, para a resolução de conflitos, aos tribunais do domicílio do Cliente.

Estas Condições Gerais de Venda Online estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, ao Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, à Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Organização do Comércio a Retalho, à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

Caso resida fora de Espanha e, em virtude da sua legislação, não seja aplicável a legislação espanhola, não poderá contratar os serviços ou produtos da INTEX IBERIA – MCS.

Poderá enviar-nos qualquer consulta, reclamação ou pedido através das vias de contacto disponíveis: Formulários de contacto, Chat Web o WhatsApp. Também poderá contactar-nos através do e-mail soporte@intexserviceiberia.com . Todos os contactos serão atendidos pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente estabelecido.

Em caso de incidência com uma encomenda realizada neste Site, deverá contactar-nos através do formulário disponível na sua Área de Cliente, na secção Histórico de Encomendas, que gerará uma chave identificativa para acompanhamento da ocorrência.

Todas as notificações, pedidos e outras comunicações entre as partes relacionadas com estas Condições Gerais de Venda Online deverão ser efetuadas por escrito e considerar-se-ão devidamente realizadas quando entregues em mão ou enviadas por correio para o domicílio da outra parte, ou por e-mail, ou para qualquer outro endereço que cada parte indique para este efeito.

O Cliente declara estar ciente de que a informação fornecida pela INTEX IBERIA – MCS através dos seus serviços não tem carácter legal e é disponibilizada apenas para fins informativos.

7.2. Resolução alternativa de litígios

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que o Cliente tem direito a solicitar uma resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

7.3. Nulidade das cláusulas

Caso seja declarada nula qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Venda Online, as restantes cláusulas permanecerão válidas e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade das presentes Condições Gerais de Venda Online.

A INTEX IBERIA – MCS poderá não exercer algum dos direitos ou faculdades conferidas neste documento, o que não implicará, em nenhum caso, renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da INTEX IBERIA – MCS ou prescrição da ação que em cada caso corresponda. 

7.4. Limitação de Responsabilidade

A INTEX IBERIA – MCS não será responsável por perdas atribuíveis a incumprimento por parte do Cliente, perdas empresariais ou perdas indiretas ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento da celebração do contrato de compra e venda dos produtos.

A INTEX IBERIA – MCS não se responsabiliza pelo conteúdo de links para outras páginas web que não sejam da sua titularidade e que, por conseguinte, não possam ser controladas pela INTEX IBERIA – MCS.

7.5. Força Maior 

A INTEX IBERIA – MCS não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos causados pela indisponibilidade do serviço devido a causas de Força Maior (catástrofes naturais, greves, restrições, etc.) ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.

Nestes casos, as obrigações da INTEX IBERIA – MCS serão suspensas temporariamente, sendo concedida uma extensão do prazo para cumprir com os prazos de entrega anunciados, dentro de um período razoável para o Cliente.