1. USUÁRIOS

O aceso e /ou uso deste portal de INTEX IBERIA MCS atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, desde dito acesso e /ou uso, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As citadas Condições seriam de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que no caso resultem de obrigado cumprimento.

2. USO DO PORTAL

https://www.intexs.pt proporciona o acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (adiante, "os conteúdos") em Internet pertencentes a INTEX IBERIA MCS ou aos seus licenciadores aos que o USUÁRIO possa ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade do uso do portal. Tal responsabilidade se estende ao registro que fosse necessário para acesso a determinados serviços ou conteúdos. Em tal registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informação verídica e lícita. Como consequência deste registro, ao USUÁRIO pode ser proporcionada uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso responsável e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupo de notícias) que INTEX IBERIA MCS oferece através do seu portal e com carácter enunciativo mas não limitativo, a não empregados para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de enaltecimento ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de INTEX IBERIA MCS, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede, vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) intentar aceder e, no caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens. INTEX IBERIA MCS reserva-se o direito de retirar todos os comentários e observações que vulnerem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, ao seu juízo, não resultaram adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, INTEX IBERIA MCS não será responsável pelas opiniões dos usuários através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

3. PROTECÇÃO DE DADOS:

INTEX IBERIA MCS cumpre com as direretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro pelo que se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normativas vigentes em cada momento, e vela por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do usuário. Para isso, junto a cada formulário de solicitação de dados de caráter pessoal, nos serviços que o usuário possa solicitar a INTEX IBERIA MCS , fará saber ao usuário da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-lhe da responsabilidade do ficheiro criado, o endereço responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros no seu caso.

• Remessa de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio electrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais. Tais comunicações comerciais serão relacionadas a produtos ou serviços oferecidos pelo prestador, assim como por parte dos colaboradores ou sócios com os que este tiver alcançado algum acordo de promoção comercial entre os seus clientes. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais. Em todo caso, as comunicações comerciais seriam realizadas por parte do prestador e seriam de produtos e serviços relacionados com o sector do prestador.
• Realizar estudos estatísticos
• Tramitar encomendas, solicitações ou qualquer tipo de petição que seja realizada pelo usuário através de qualquer das formas de contato que põe-se à disposição do usuário no Website da companhia.
• d. Encaminhar o boletim de noticias da página web.

INTEX IBERIA MCS

Informa e garante expressamente aos usuários que os seus dados pessoais não serão cedidos em nenhum caso a terceiras companhias, e que sempre que se realize algum tipo de cessão de dados pessoais, de forma previa, solicitar-se-á o consentimento expresso, informado e inequívoco por parte dos titulares.

Todos os dados solicitados através do Website são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao usuário. Caso não sejam facilitados todos os dados, INTEX IBERIA MCS não garante que a informação e serviços facilitados sejam completamente ajustados âs suas necesidades.

Assim mesmo, INTEX IBERIA MCS informa que dá cumprimento à Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comêrcio Electrónico e solicitar-lhe-á o seu consentimiento ao tratamento do seu correio electrónico com fins comerciaies em cada momento.

4 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1 – INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve as regras e procedimentos relacionados com o pedido, levantamento, tratamento, armazenamento e uso de informação de caráter pessoal e aplica-se aos serviços oferecidos pela INTEX IBERIA-MCS.

https://www.intex.pt é um domínio em internet da titularidade da INTEX IBERIA-MCS (B-53874160) com morada em Calle Córdoba, 20 - Polígono Industrial Alfas I 03440 IBI, ALICANTE.

https://www.intex.es é uma plataforma web propriedade da INTEX IBERIA-MCS cujo objeto é o comércio a retalho de piscinas insufláveis, piscinas sobre solo, bombas, sistemas de cloração, barcos, colchões para campismo e para o lar e em todo o tipo de insufláveis para praia, piscina, zonas interiores e exteriores. As características dos mesmos são apresentadas nas diferentes secções desta web, bem como as especificidades de cada operação que possa efetuar-se neste entorno. O fornecedor dos produtos ou serviços contratados PELO USUÁRIO é a INTEX IBERIA-MCS.

Se deseja contactar connosco pode fazê-lo através dos seguintes meios:

• Por correio postal, na morada indicada.
• Através do email ao endereço protecciondedatos@intex.es, ou pelo telefone: +34 664 36 08 34 

Se tem alguma pergunta ou dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através do email protecciondedatos@intex.es.

Com tudo isto, reservamo-nos o direito de investigar qualquer conteúdo que atente contra este Política de Privacidade, bem como no uso incorreto, indevido e fraudulento das Condições de Uso expostas.

4.2- INFORMAÇÃO PESSOAL SOLICITADA NA WEB

Para poder completar o processo de compra, enviar o produto, emitir a fatura correspondente e responder a qualquer incidência ou consulta dos nossos clientes, antes de realizar a encomenda serão solicitados os seguintes dados pessoais:

• nome, apelido, email, telefone, país, morada, código postal, localidade/cidade, distrito, telefones de contacto (telemóvel e fixo).

A formalização de uma compra na INTEX IBERIA-MCS parte do pressuposto que você é o titular da conta e que não existe a intervenção de terceiros. Os dados introduzidos devem ser reais e verdadeiros. Se desde a INTEX IBERIA-MCS forem detetados dados fraudulentos ou que tentem atentar contra esta Política de Privacidade, procederemos a tomar as medidas pertinentes, comunicando os dados às autoridades competentes.

 4.3 – FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

No cumprimento das regras em vigor a nível de proteção de dados pessoais (Regulamento europeu 2016/679, relacionado com a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados), informamos-lhe que os dados pessoais solicitados na nossa página web fazem parte de ficheiros da responsabilidade da INTEX IBERIA-MCS e são tratados por esta com as seguintes finalidades:

• O objetivo principal na recolha da sua informação pessoal é administrar os dados dos usuários clientes que efetuam a compra do material mencionado na plataforma, bem como prestar uma atenção personalizada ao cliente, contactando com ele para esclarecer as dúvidas ou interferências verificadas e para o envio das comunicações comerciais pela via eletrónica e física.

O registo na INTEX IBERIA-MCS e a utilização dos serviços nela oferecidos implica a aceitação desta Política de Privacidade por parte do usuário (daqui para a frente, O USUÁRIO). Esporadicamente, esta Política de Privacidade pode ser modificada com a finalidade de atualizar as mudanças na legislação em vigor, atualizar os nossos procedimentos de pedido, levantamento, tratamento e uso da informação de caráter pessoal, o surgimento de novos serviços ou a exclusão de outros. Estas mudanças entrarão em vigor a partir da sua publicação na página web, pelo que é importante que verifique com regularidade esta Política de Privacidade com a finalidade de manter-se informado sobre as mudanças efetuadas.

INTEX IBERIA-MCS está presente também nas redes sociais GOOGLE, FACEBOOK, INSTAGRAM e YOUTUBE. INTEX IBERIA-MCS não partilha nem comunica nenhuma informação pessoal dos usuários amigos em NENHUM dos meios sociais, INTEX IBERIA-MCS como administrador, adota as medidas de segurança e configurações de privacidade adequadas que proporcionam estas redes sociais.

Pode consultar a suas Políticas de Privacidade e Condições de Uso nos seguintes links:

FACEBOOK

https://es-es.facebook.com/privacy/explanation/

INSTAGRAM

https://help.instagram.com/155833707900388/

GOOGLE

https://policies.google.com/

YOUTUBE

https://www.youtube.com/yt/about/policies/#community-guidelines/

INTEX IBERIA-MCS adota medidas de índole técnica, administrativa e organizativa nos seus sistemas com o fim de proteger a informação de caráter pessoal, evitando a sua perda, roubo, divulgação, modificação ou uso não autorizado. Para além disso, INTEX IBERIA-MCS quer expressar o seu compromisso com o respeito e as boas práticas nos meios sociais e para isso criou, supervisionou e aprovou a sua Política Social Media corporativa, que adota e aplica nas redes sociais nas que marca presença.

4.4 – CONCESSÃO DE DADOS PESSOAIS

INTEX IBERIA-MCS, através da sua web, poderá facilitar os dados necessários a terceiros que prestem serviços de apoio, tais como entidades de luta contra a fraude, fornecedores de serviços tecnológicos, de logística, transporte e entrega, atenção ao cliente de modo a oferecer aos usuários garantias suficientes nas operações comerciais, etc. Ao ceder os seus Dados Pessoais através desta Plataforma, você autoriza-nos a tratar e partilhar a sua informação com os colaboradores. Mediante a aceitação desta Política de Privacidade, reconhece, consente e aceita que INTEX IBERIA-MCS possa conservar e revelar os seus dados de registo e qualquer outra informação fornecida se assim o exigir a legislação em vigor ou se de boa fé considerarmos que esse acesso, conservação ou divulgação é razoavelmente necessária para: (1) cumprir com um procedimento legal, incluindo sem limitação alguma citações para um julgamento civil ou criminal, ordens de um tribunal ou outras revelações obrigatórias;  (2) fazer cumprir esta Política de Privacidade ou as Condições de Uso; (4) proteger os direitos, propriedades ou segurança do pessoal da INTEX IBERIA-MCS, dos nossos usuários e do público no geral. (5) os dados para efeitos de faturação, contabilidade ou fiscalidade serão comunicados às autoridades, organismos reguladores e administrações públicas com competência na matéria que a legislação em vigor assim o estabeleça.

4.5 – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

• Não solicitará informação de início de sessão nem acederá a uma conta pertencente a outro usuário.

• Não utilizará INTEX IBERIA-MCS para atos ilícitos, enganosos, mal-intencionados ou discriminatórios.

• Não realizará nenhuma ação que possa inabilitar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento correto da presente página web.

• Não irá facilitar nem contribuir para a violação desta Política de Privacidade.

• Não proporcionará informação pessoal falsa na presente página web, nem criará outra sem o nosso consentimento.

• Deve manter a informação de contacto exata e atualizada.

• Não partilhará a palavra-passe, nem deixará que outra pessoa aceda à sua conta, nem fará qualquer coisa que possa pôr em risco a segurança da sua conta, nem irá transferir a sua conta a ninguém.

• Irá comunicar qualquer incidência relacionada com a sua palavra-passe, conta, vulnerabilidade da confidencialidade dos seus dados, perigo ou ameaça detetado na segurança dos dados e nas comunicações, usuários que atentem contra as Condições de Uso ou a nossa Política de Privacidade, bem como qualquer outra incidência relacionada com a segurança e a confidencialidade da informação aos administradores da INTEX IBERIA-MCS em https://www.intex.es/

• Não irá efetuar ações que atentem contra o segredo nas comunicações, os direitos de propriedade intelectual ou industrial, fraude ou a privacidade dos restantes usuários.

Pode exercer os seus direitos através da seguinte morada: INTEX IBERIA-MCS Calle Córdoba, 20 - Polígono Industrial Alfas I CP 03440 IBI, ALICANTE ou por correio eletrónico ao endereço protecciondedatos@intex.es

Se deseja cessar qualquer dos serviços de notificações da INTEX IBERIA-MCS, poderá fazê-lo em qualquer momento através do nosso correio eletrónico: protecciondedatos@intex.es

Se tiver alguma pergunta ou dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de protecciondedatos@intex.es

6. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

INTEX IBERIA MCS por si mesma ou como concessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc. ) titularidade de INTEX IBERIA MCS ou bem dos seus licenciantes. Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 y 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída sua modalidade de dispor, da totalidade ou parte dos conteúdos deste página web, com fins comerciais, em qualquer suporte por qualquer meio técnico, sem autorização de INTEX IBERIA MCS. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, titularidade de INTEX IBERIA MCS. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco duro do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando for, única e exclusivamente, para o uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de seguridade que estiver instalado nas páginas de INTEX IBERIA MCS.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE:

INTEX IBERIA MCS

8. MODIFICAÇÕES

INTEX IBERIA MCS reserva-se o direito de efectuar sem prévio aviso as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto conteúdos e serviços que prestem-se através da mesma como a forma na que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

9. ENLACES

No caso de que em www.intex.pt se publicassem links ou híper-vínculos a outros sites de Internet, INTEX IBERIA MCS no exercerá nenhum tipo de controle sobre tais sites e conteúdos. Em nenhum caso INTEX IBERIA MCS assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de algum link pertencente a um site web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos tais híper-vínculos ou outros sites de Internet. Igualmente, a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

10. DIREITO DE EXCLUSÃO

INTEX IBERIA MCS reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos sem necessidade de prévio aviso, a instância própria ou a terceiros, aos usuários que não cumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

11. GENERALIDADES

INTEX IBERIA MCS perseguirá o incumprimento das presentes condições bem como qualquer utilização do seu portal exercendo acções civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

12. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

INTEX IBERIA MCS poderá modificar, em qualquer momento, as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

La relación entre INTEX IBERIA MCS y el USUARIO se regirá por la normativa española vigente. Para cualquier divergencia surgida del presente contrato, ambas partes se someten expresamente a los Juzgados y Tribunales de Ibi, Alicante con renuncia a su propio fuero, si éste fuese otro